Cerimônia de Assinatura entre a Fundação e Agência Nacional de Águas aconteceu em Piracicaba

A instalação da Fundação Agência das Bacias PCJ aconteceu no dia 5 de novembro de 2009, no Museu da Água – localizado próximo ao rio Piracicaba. O momento histórico foi marcado pela presença do Presidente Comitês PCJ e PCJ Federal, Barjas Negri; Célio de Faria Santos, Presidente do CBH-PJ, Presidente do Consórcio PCJ, Ângelo Perugini e prefeitos das cidades que já aprovaram o projeto de lei que cria a Fundação.

No dia 24 de janeiro de 2011, o Consórcio PCJ formalizou a transição. Através de um gesto simbólico – a entrega de um cheque no valor de R$ 56.860.000,00 – foi concretizada a transferência do Consórcio PCJ para a Fundação Agência das Bacias PCJ.

O principal objetivo da criação da Fundação Agência das Bacias PCJ é o de reforçar a estrutura de apoio aos Comitês PCJ no gerenciamento dos recursos hídricos e na administração dos valores obtidos com a cobrança paulista pelo uso da água, podendo utilizar até 10% dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo uso da água em rios de domínio do estado de São Paulo das bacias PCJ - R$ 17 milhões de reais ao ano. A Fundação Agência das Bacias PCJ será auto-sustentável, com os recursos da cobrança pelo uso da água.

O documento que oficializou a transição foi o Contrato de Gestão, assinado entre a ANA e a Fundação Agência das Bacias PCJ. O Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo e o Presidente da Fundação, Barjas Negri assinaram o documento e selaram um momento histórico nas bacias PCJ. A partir de agora, a Fundação passa a gerenciar os recursos da cobrança estadual paulista e da cobrança federal. O Consórcio PCJ continuará sendo a Agência da parcela mineira das bacias PCJ, ou seja, Agência de Água Piracicaba – Jaguari e administrará os recursos provenientes da cobrança mineira.

Após a cerimônia de assinatura do contrato de gestão, o Secretário Executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, procedeu ao lançamento do livro “O Valor da Água – Primeiros Resultados da Cobrança nas Bacias PCJ”, escrito pelos jornalistas Liana John e Pyr Marcondes, Liana marcou presença na cerimônia e autografou os livros na saída com um sorriso estampado no rosto por ter podido escrever sobre a “importância de cada gota de água de que desfrutamos nas bacias PCJ”.

O Processo de Criação da Fundação Agência das Bacias PCJ

Para a criação da nova entidade foi preciso aprovar a deliberação nº 054/09 que regulamenta a indicação da substituição do Consórcio PCJ como entidade delegatária para a referida Fundação. Tal deliberação foi aprovada em 11 de dezembro em reunião plenária realizada em Camanducaia. Na ocasião foram aprovados, ainda, o orçamento da entidade com os respectivos salários dos cargos diretivos.

O processo que teve início há mais de um ano envolveu o trabalho dos Comitês PCJ, Agência de Água PCJ/ Consórcio PCJ.

12.12.08 – Em reunião plenária realizada em Atibaia os Comitês PCJ autorizam o início dos trabalhos para a instalação da Fundação Agência das Bacias PCJ.

03.03.09 – São encaminhados os primeiros convites aos prefeitos para aprovação do projeto de lei dos municípios das bacias PCJ. E realiza-se a primeira reunião de esclarecimento no Consórcio PCJ.

28.08.09 – Em reunião plenária realizada em Bragança Paulista é eleito o Presidente da Fundação.

09.09.09 – São indicados os membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal.

5.11.09 – Reunião de Instalação Agência das Bacias PCJ. Inicia-se a coleta de assinaturas dos prefeitos das bacias PCJ, dos secretários de Meio Ambiente e Saneamento e Energia e do Promotor Público do Estado de São Paulo. E, em seguida, a escritura pública e a obtenção do CNPJ foram legalmente constituídas.