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LIXO É TEMA DA REUNIÃO DE PREFEITOS NA SEDRHU

Os prefeitos: Célio de Camanducaia; Guimenti de Cambuí; Ademilson de Bom Repouso; Herculano de Senador Amaral e Paulinho de Itapeva estiveram reunidos no dia 18 de agosto com o Secretário de Estado Bilac Pinto, na Secretaria de Desenvolvimento Regional Humano (SEDRHU). O tema da reunião foi o destino final do lixo em seus Municípios, que tem preocupado os prefeitos, autoridades e a população. O Ponto crucial decorre da legislação e da atuação dos Promotores de Justiça, que obriga os municípios a darem um destino correto aos resíduos sólidos.

Além do lixo, também tiveram destaque nas discussões a necessidade da implantação de uma usina para o reaproveitamento dos resíduos da construção civil em estradas, vias urbanas e na própria construção civil; a criação de um Programa de Coleta Seletiva e de Compostagem, assim bem como, a edificação de um galpão onde possam ser feitas as triagens dentro de um Programa Social de inclusão para as famílias que hoje sobrevivem do lixo.

Convocados pelo Secretário Bilac Pinto, os técnicos da SEDRHU Edicleusa, Paulo e Vanesa esclareceram aos prefeitos as dificuldades que eles encontrariam na captação de recursos para o destino final do lixo sem o estabelecimento de consórcio. Afirmaram que a operação de um aterro sanitário para um ou mais município tem o mesmo custo operacional e no caso do consorcio este seria rateados entre os consorciados. Além do que os participantes receberiam 10% do ICMS Ecológico e o Município proprietário da área 30% entre outros benefícios. Foi esclarecido também que havia a possibilidade de se pleitear que uma empresa estatal operasse o aterro com maiores conhecimentos técnicos, sem que os Municípios venham a ser penalizados
por má gestão de servidores ou de empresas privadas no caso de terceirização.

Um termo de cooperação técnica foi assinado pelos prefeitos com a SEDRHU, visando suporte na formatação do consórcio. Na oportunidade foi agendada uma reunião com os prefeitos, vereadores de todos os Municípios envolvidos e Promotores de Justiça das respectivas comarca, para esclarecimentos sobre o consórcio e a importância para os participantes em se estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a isenção das multas que hoje pesam sobre os Municípios. O evento ocorrerá no dia 01 de setembro em Camanducaia, no Ex-Clube Literário e Recreativo Jaguary (hoje Escola de Música), contará com a presença do Secretario de Estado Bilac Pinto. Nela também serão convocados os Vereadores dos Municípios participantes, o Secretário de Estado Bilac Pinto, os Promotores de Justiças das comarcas e os Técnicos do SECRHU, quando se solicitarão o empenho dos Vereadores na celeridade dos processos de aprovações nas respectivas leis pelas Câmaras visando às adesões de seus Municípios, tendo em vista que o PAC Resíduos do Governo Federal terá curto espaço de tempo para a inscrições de Consórcios participantes, onde se buscarão recursos para os empreendimentos.

O Município de Camanducaia como detentor da área estará pleiteando, em contrapartida, como adiantou ao Secretário Bilac Pinto um programa de recuperação da área do atual do lixão; um programa de coleta seletiva e a inclusão da estrada Camanducaia a Gonçalves, via São Mateus de Minas e bairro Camanducainha no Programa Links faltantes de pavimentações asfalticas, o qual atenderá os distritos dos Municípios mineiros.

Finalizando o prefeito Célio disse que este programa resolverá definitivamente o problema do lixo nos Municípios participantes, já que inexiste outra forma de captações de recursos para a conclusão da obra, a qual teve sua verba para finalização da obra cortada por decreto da Presidente Dilma Roussef, em face de
problemas burocráticos e desistência da empresa vencedora da licitação.