A Reunião Ordinária de nº 101 do Conceeb – Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Bragantina, abriu as atividades do conselho em 2012. A reunião ocorreu no dia 15 de fevereiro, na sede da Bragantina, uma empresa Rede Energia, e reuniu representantes das classes de consumo: Residencial, Comercial, Rural, Industrial e Poder Público. Na pauta do encontro o Seminário sobre o Processo Tarifário realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de fevereiro, na qual o Conceeb foi representado pelos conselheiros Marcelino de Moraes Antunes (Industrial) e Urias de Oliveira Júnior (Poder Público).
Os conselheiros ressaltaram que o Seminário foi muito esclarecedor. “Entendemos perfeitamente a composição tarifária, sendo os tributos do governo, embutidos no valor da conta de luz, o que mais pesa para o consumidor, restando à concessionária pequeno percentual do que é pago pela energia consumida”, exemplificou Marcelino Antunes. A sugestão do Conceeb para dar continuidade ao estudo é convidar duas instituições de ensino (Universidades), Curso de Ciências Econômicas e Engenharia Elétrica, para aprofundar o tema.
Nesta reunião também foi apresentando o Folheto Cidadania do Campo, resultado da atuação do Conceeb. Durante a 95ª Reunião Ordinária, o conselheiro Sérgio Ferrara, representante da Classe Rural, propôs a Bragantina a Campanha Cidadania no Campo. A proposta é orientar o consumidor rural a utilizar como referência de seu endereço, o código do transformador e da caixa do padrão.
A Bragantina apoiou a ação e a partir deste mês de março estará veiculando um spot, em emissoras de rádio de sua área de concessão, e realizando a entrega do Folder para a classe de consumidores rurais. A orientação é que o cliente atualize seu cadastro junto à concessionária. O cliente deverá ligar para o telefone 0800 ou ir até um Posto ou Agência de Atendimento, para solicitar que seja inserido no campo “endereço” de sua conta de luz os dados – Número do Transformador e da Caixa do Medidor.
Calendário de Reuniões em 2012, tratamento e atualização do status de correspondências recebidas e outros assuntos também foram pauta da Reunião Nº 101. Em 2012, o Conceeb irá realizar ao todo seis reuniões ordinárias. Para entrar em contato com o Conselho, os consumidores podem utilizar os telefones (11) 4034-6833 l Fax (11) 4034-6845 ou por meio do endereço de e-mail: conselho.consumidores@redenergia.com. Ou ainda, enviar correspondência para o endereço: Rua Teixeira , 467, Bairro Taboão, Bragança Paulista, SP, CEP 12916-360.
Conselho de consumidores - O conselho de consumidores é um elo entre cliente, concessionária e o poder concedente. Seu objetivo é orientar, analisar e avaliar tarifas e fornecimento de energia elétrica ao consumidor final, adequando o serviço de distribuição aos usuários. O órgão é formado por um representante de cada classe consumidora: residencial, industrial, comercial, rural e poder publico, além de representantes do PROCON, Ministério Público. Ao todo são 12 membros entre titulares e suplentes.
Criado a partir da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o Conselho dos Consumidores foi novamente regulamentado pela Aneel por meio da Resolução 451 de 27 de setembro de 2011, que estabelece as condições gerais para formação, funcionamento e operacionalização dos mesmos. Foram estabelecidas alterações com o objetivo de torná-lo mais ágil.
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