
Jair Asbahr é prefeito de Bueno Brandão, cidade situada no Sul do estado, onde 70% das compras municipais são feitas com micro e pequenas empresas locais. Esse é um dos indicadores que levou a Unidade de Políticas Públicas a promover uma reunião com Analistas das Regionais do Sebrae-MG, Consultores de Políticas Públicas e Jair Asbahr na tarde da última quinta-feira, 08/03.
Desde a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, Asbahr tem incentivado que as empresas e os trabalhadores de Bueno Brandão se formalizem para que possam usufruir dos benefícios de uma condição legal de trabalho. Atividades como turismo e produção agrícola tiveram um aumento expressivo de formalizações graças ao trabalho do prefeito.
Para as empresas de turismo, por exemplo, Jair Asbahr garantiu que a contrapartida da prefeitura em infraestrutura, fazendo da cidade um ambiente agradável, sempre limpo, resultaria em maior procura por hospedagem no local.
Bueno Brandão foi o primeiro município em MG a “tirar a Lei Geral aprovada do papel”. Jair Asbahr fez um relato como foi sua atuação e suas políticas públicas para reforçar a Lei Geral Municipal.
Implementação da Lei Geral Municipal - A equipe de Consultores Externos, os Analistas das Regionais e a Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE-MG se reuniram no período de 05 a 08/03 para discutirem a metodologia do programa denominado “Implementação da Lei Geral Municipal”, a ser trabalhado em 90 municípios de Minas Gerais e em 18 no Sul de Minas no ano de 2012. Segundo Táta Beraldo, Analista do SEBRAE-MG, trata-se de um programa que abordará ações de “tirar do papel” o conteúdo da Lei Geral já aprovada pelos municípios, com o esforço de reforçar as ações de melhoria da participação das Micro e Pequenas Empresas – MPE e o Empreendedor Individual – EI nas compras das Prefeituras; melhorar e desburocratizar os procedimentos de abertura e funcionamento das empresas nesses municípios; fortalecer ações de abertura dos negócios e capacitação dos Empreendedores Individuais e subsidiar o município com a orientação para a criação do cargo de Agente de Desenvolvimento - a quem caberá zelar pela melhoria do ambiente legal para as MPE e o EI.
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